Suspensão da Reforma da Previdência é vista como vitória por professores e municipários, que defendem diálogo efetivo com o Executivo

A decisão do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, de suspender a tramitação da Reforma da Previdência Municipal,​ divulgada na tarde desta sexta-feira (28), foi recebida como uma vitória tanto pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) quanto pelo Sindicato dos Municipários. Em meio à greve que atinge serviços da cidade desde o início de novembro, as duas entidades avaliam que a mobilização conjunta foi determinante para pressionar o governo e afirmam que a retomada do debate só pode ocorrer com diálogo transparente, acesso aos estudos e participação real dos servidores.

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A coordenadora de Formação Sindical e Comunicação do Sinprosm, Celma Pietzak, afirma que o recuo do Executivo atende à principal reivindicação que motivou a paralisação iniciada em 5 de novembro. Ainda assim, ela ressalta que a suspensão da greve não é imediata, já que qualquer decisão deve passar por assembleia. Um novo encontro da categoria está marcado para a próxima quarta-feira (3).

– Entramos em greve por assembleia e só uma assembleia pode decidir a saída. Como a razão que motivou a paralisação foi retirada, será avaliado, mas precisamos submeter à categoria – afirmou.

Celma também reforça que o anúncio do prefeito representa a força das mobilizações unificadas dos servidores.

– Avaliamos como uma grande vitória, não só dos professores, mas de todos os municipários que se somaram à luta para mostrar que aquela reforma era injusta e não servia ao servidor de Santa Maria.

Crítica à falta de construção conjunta do projeto

Embora o prefeito tenha justificado a suspensão dizendo que algumas categorias não tiveram tempo suficiente para analisar os projetos, o Sinprosm discorda dessa interpretação. Para o sindicato, o principal problema foi a falta de construção coletiva durante o processo.

– Nós não tivemos oportunidade de construir esses projetos no conselho consultivo. O diálogo lá não foi efetivo, e nada do que levamos resultou em mudanças nos PLs enviados. Não foi exatamente falta de tempo, mas a forma como tudo foi conduzido – criticou a dirigente.

O sindicato afirma que já havia solicitado formalmente a retirada dos projetos da Câmara e que agora participará da mesa de negociações anunciada pelo prefeito. Segundo a coordenadora, o Sinprosm apresentará não apenas ajustes pontuais, mas propostas estruturais para enfrentar o déficit previdenciário, como aportes de bens e direitos e mudanças no modelo de financiamento.

Municipários dizem que vigilância continua

O Sindicato dos Municipários, que está em greve desde a última segunda (24), também classificou a suspensão como resultado direto da pressão da categoria. A paralisação, aprovada por dez dias, pode ser prorrogada caso não haja avanços concretos.

Em nota enviada à reportagem, a presidente da entidade, Vivian Serpa, declarou:

– Para o sindicato, a decisão é uma vitória da mobilização da categoria. Abertura de diálogo é positiva, mas precisa ser transparente, com acesso aos estudos e participação real dos trabalhadores. Seguimos atentos: suspender não é retirar. O sindicato continuará vigilante para garantir que nenhum direito seja ameaçado.

Além da greve, o sindicato orienta que serviços essenciais mantenham 30% do efetivo para garantir atendimento mínimo à população.

Anúncio da prefeitura

A decisão do Executivo foi divulgada em vídeo publicado nas redes sociais no fim da tarde desta sexta. No pronunciamento, o prefeito reforçou que o Instituto de Previdência (Ipassp) enfrenta grave desequilíbrio financeiro e que a prefeitura tem arcado mensalmente com valores milionários para garantir o pagamento de aposentadorias.

Decimo afirmou que a suspensão não significa abandonar as mudanças, mas ampliar o diálogo antes da retomada da discussão na Câmara. Ele anunciou também a criação de uma mesa permanente de negociações, com participação de vereadores da base e da oposição, sindicatos e categorias que serão diretamente afetadas pela reforma.

O que prevê a Reforma da Previdência Municipal

O pacote de projetos apresentado pelo Executivo em 3 de novembro propõe mudanças profundas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Entre os principais pontos estão:

Alíquotas progressivas para servidores ativos

Hoje, todos contribuem com 14%. Com o novo modelo, haveria faixas:

• Até R$ 4.190,83: 14%
• De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41: 16,5%
• De R$ 8.157,42 a R$ 13.969,49: 19%
• Acima de R$ 13.969,49: 21,5%

Alteração das idades mínimas para aposentadoria

• Servidores homens: de 60 para 65 anos
• Servidores mulheres: de 55 para 62 anos
• Professores homens: de 55 para 60 anos
• Professoras: de 50 para 57 anos
• Tempo de contribuição passa para 25 anos em todas as categorias

Aumento da contribuição patronal

• A alíquota paga pela prefeitura ao sistema passa de 23% para 28%.

Justificativa econômica

Segundo o Executivo, o Ipassp não consegue pagar a folha de aposentados sem aportes extras. Em 2025, a previsão é de R$ 215 milhões direcionados ao instituto, valor que, segundo o governo, compromete investimentos em outras áreas e impede avanços como revisão geral anual e melhorias de carreira.